Porquê os Cacauicultores são Contra
A implantação de Parques e Refúgios da Vida Silvestre
A implantação de Parques e Refúgios da Vida Silvestre
no Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca (SPCCC)
INFORME-SE SOBRE O SPCCC
O Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca do ponto de vista da sustentabilidade é o modelo agrícola conservacionista mais eficaz do Bioma Mata Atlântica. Instalado à mais de dois séculos no Sul da Bahia, constitui-se no maior legado que o agricultor conservacionista deixa como exemplo e modelo para a humanidade. O seu modelo sui generis de conservação produtiva, por si só, deveria ser motivo suficiente para garantir a sua conservação e sua auto-suficiência. Considerando-se os princípios de paridade sócio-econômico-ambiental requeridos pelo desenvolvimento sustentável, o Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca, agregou valores que o tempo comprovou ser muito eficiente, conforme exemplos:
· Permite a sobrevivência da Mata Atlântica original;
· Conserva exemplares arbóreos no interior do sistema, sombreando os cacaueiros;
· Estabelece conectividade entre os fragmentos florestais (corredores ecológicos);
· Contribui para a conservação de uma fauna silvestre bem diversificada, aumentando a capacidade de suporte dos remanescentes;
· Conserva os recursos hídricos regionais, dentre outros serviços ambientais, sendo a proteção proporcionada pela cabruca, como vegetação ciliar nas margens de cursos d’água, quando cortada por mananciais de água;
· Mantém os solos em condições próximas aos de um solo florestal;
· Seqüestra 170 toneladas/hectare de carbono em média;
· Gera renda e ajuda a fixar o homem conservacionista no meio rural.
O SPCCC, praticado por mais de 30 mil famílias no sul da Bahia, responde por cerca de 65% da produção nacional de cacau, cuja cadeia produtiva gera renda circulante anual da ordem de R$7 bilhões. Cadeia essa em franca expansão, tendo em vista que, atualmente, o consumo de chocolate no Brasil apresenta a maior taxa de incremento per capita no mundo, evoluindo de cerca de 0,2 kg por pessoa, em 2002, para mais de 1,3 kg em 2011. Socialmente, a cacauicultura se destaca como atividade fortemente empregadora, respondendo por mais de 16% de toda a mão de obra absorvida pela agropecuária baiana, enquanto o rico segmento do complexo soja responde por apenas 0,5% dos empregos no meio rural no mesmo estado.
CRISE
Ainda sofrendo há “24 anos”, os efeitos nefastos da gravíssima crise da vassoura--de-bruxa, doença instalada na região no início da década de 1980, que gerou “desemprego de mais de 250 mil trabalhadores rurais” e uma situação de “extrema excepcionalidade”, pois o produtor com sua “vasta convivência e conhecimento adquiridos a mais de 250 anos”, não teve condições de controlar a vassoura – de – bruxa. Além disso, o empréstimo concedido pelo governo para investimentos, ficou condicionado ao pacote tecnológico equivocado do Ministério da Agricultura (decepa do cacaueiro antigo e enxertia com material genético incompatível disponibilizado pela CEPLAC). Agravando a crise e induzindo ao endividamento, o produtor, com perdas totais dos pacotes tecnológicos e financeiros.
Conforme declaração do Governo Brasileiro no Fórum Social na França (11.12.2012):
A Europa não sairá da GRAVE CRISE (três anos), que afeta o mundo inteiro, se não houver acordos, novas linhas de créditos e investimentos para sanar a severa crise econômica e social instalada no continente.
Quais argumentos e razões que o Governo tem hoje, para nos deixar à décadas sem apoio governamental, ao contrário, sendo processados, discriminados, menosprezados e excluídos das políticas públicas de fomento agrícola? Como poderemos sanar, a severa crise (24 anos), econômica e social, sem novos acordos, novas linhas de créditos e investimentos (especiais).
Este é o reconhecimento que os agricultores conservacionistas do Sistema Cacau Cabruca merecem, por serem uma cultura modelo de produtividade e conservação do Bioma Mata Atlântica, na Bahia, para o Brasil e o Mundo?
PERSPECTIVAS POSITIVAS:
Por outro lado, projeções do consumo em nível mundial apontam que dentro de cinco anos o mercado internacional demandará uma produção adicional da ordem de 650 mil t/ano de amêndoas de cacau. Nesse cenário de incremento de consumo interno e externo, abre-se uma importante janela de oportunidade para a recuperação da cacauicultura baiana, por exemplo:
1. Indicação geográfica (IG):
a. Preço diferenciado do produto;
b. Valorização das terras;
2. Precificação e pagamentos relativos à:
a. Crédito de carbono (170 t/ha em média);
b. Preservação dos mananciais (nascentes e corpos d’água);
c. Serviços ecossistêmicos de proteção da biodiversidade (fauna e flora);
d. Serviços ecossistêmicos de qualidade do ar;
3. Reconhecimento pela ONU do Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca como modelo para humanidade da agricultura conservacionista;
4. Adequação do manejo, para atender as exigências do mercado internacional (Cacau Superior);
5. Financiamentos para implantações de fábricas de chocolates, através do sistema cooperativista (subsidiados).
PERSPECTIVAS NEGATIVAS: DESAPROPRIAÇÕES
Após estudos recentes realizados à 02 anos pelo Governo, “sigilosamente”, pois os mesmos surpreenderam as instituições públicas, políticas, a sociedade em geral da região e os proprietários integrantes do SPCCC, com suas propriedades localizadas nas áreas inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Almada, Bacia do Rio Cachoeira, com expressivos 24.809 ha, entre os municípios de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Floresta Azul atestarem que as mesmas são as mais preservadas do Bioma Mata Atlântica, por estarem inseridas e protegidas pelo Sistema Conservacionista Cacau Cabruca, o governo alegando compensação ambiental, por danos à serem causados pela Ferrovia Oeste-Leste, cujo trajeto não abrange a região estudada, quer desapropriar as propriedades rurais criando áreas protegidas de uso indireto. Causando, desta forma, impactos psico-sociais e econômicos na região, pois 80% dos cacauicultores conservacionistas são mini e pequenos proprietários, com dependência econômica exclusiva da terra, 19% são médios e grandes proprietários representam 1%. Estando, os cacauicultores, atualmente, desesperados com a possibilidade de restringirem e perderem seus direitos constitucionais da propriedade privada e cultural.
A avaliação dos impactos socio-econômicos das unidades de conservação, sobre a agricultura conservacionista se torna mais clara, quando realizada de acordo com os grupos de unidades de conservação de proteção integral e uso sustentável. Portanto, a relação entre conservação e pobreza deve ser avaliada sob a luz dos pressupostos de uso direto e indireto dos recursos naturais que direcionam a criação de áreas de proteção no mundo.
A INCOMPATIBILIDADE DO MANEJO DO SISTEMA PRODUTIVO CONSERVACIONISTA CACAU CACRUCA EM ÁREAS PROTEGIDAS DE USO INDIRETO (REVIS)
Nas Unidades de Proteção Integral somente é admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, tendo-se por uso indireto, segundo o art. 2º. IX da Lei do SNUC. “...aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;...”
A produtividade do Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca tem relação direta com os tratos culturais que lhe são imputados:
· colheita
· poda de manutenção no cacaueiro
· desbrota
· remoção da vassoura-de-bruxa
· roçagem (brotos de espécies arbóreas)
· aplicação de inseticidas
· adubação (química ou orgânica)
· calagem
· secagem (uso de lenha de galhos caídos)
· tratamento de casqueiros (uréia)
· aplicação de fungicidas (tricovab, etc).
As restrições ao manejo adequado das lavouras de cacau em cabruca, impostas por um REVIS, uma UPI de uso indireto, comprometeriam a produtividade e colocam em risco a sobrevivência da cabruca e seus serviços ambientais. Mas mesmo assim, o SPCCC em seu modelo de conservação produtiva mantém a alta diversidade constatada.
Desta forma, a estratégia de área protegida de uso indireto reduz as condições sociais locais ao restringirem técnicas do manejo sustentável do ecossistema conservacionistas cacau cabruca fonte tradicional de renda.
O SISTEMA PRODUTIVO CONSERVACIONISTA CACAU CABRUCA É DINÂMICO
O Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca (SPCCC) não é um modelo estático, acabado; ele está em contínua evolução, seja naturalmente ou pela interferência humana, desde a sua origem, até o presente, ajustando-se ao momento sendo capaz de satisfazer os anseios dos desbravadores conservacionistas, que o implantaram sem o apoio governamental, assim como, é capaz de suprir as exigências atuais, sejam elas econômicas, sociais e ambientais.
O SPCCC está intrinsecamente relacionado à história, tradição cultural da civilização do cacau, da Bahia, do Brasil, à admirável perseverança e garra dos agricultores conservacionistas.
Desconsiderá-lo é ofender um povo que soube com maestria, sem apadrinhamento governamental, nem balizadores técnico-científicos, ocupar e conviver harmoniosamente com o Bioma Mata Atlântica.
Cabe à Ciência, Tecnologia e aos agricultores conservacionistas melhorá-lo.
O seu modelo sui generis de conservação produtiva, por si só, é motivo suficiente para garantir a sua conservação, sua auto-suficiência e a permanência dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica (fauna, flora, qualidade do ar e recursos hídricos).
ADESÃO À CAUSA
Diante da intenção de expropriação (da terra e do domínio) e de tornar as propriedades privadas conservacionistas, em área protegida de uso indireto, o Parque e o Refúgio da Vida Silvestre inviabilizarão o manejo, a produtividade e a cultura do SPCCC. Os produtores do SPCCC conclamam a todos, para que com consciência e responsabilidade, apóiem a árdua e heróica luta de um povo, que resiste sofrendo esperançosamente há "24 anos" com a crise causada pelo fungo Moniliophthora perniciosa (vassoura-de-bruxa), sem apoio governamental, ao contrário, sendo induzido ao erro e ao endividamento pelo próprio Governo. Assim, as organizações não governamentais, a classe política e a sociedade civil juntamente conosco, reforçam a reivindicação que nos é de direito; permanecer no lugar onde contribuímos com nossa tradição e civilização cultural, para sua preservação à várias gerações. Direitos reconhecidos na política ambiental e na constituição federal.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
OS CACAUICULTORES tornam público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3º, da Lei n 9.985 (SNUC), de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a SEMA está estudando as propostas para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual das Nascentes do Almada e Serra do Corcovado, Parque Estadual Serras de Inema, Refúgio da Vida Silvestre da Lagoa Encantada e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Nascentes do Almada.
O objetivo é aumentar a extensão das áreas protegidas de uso indireto no sul da Bahia, em função de projetos de infra-estrutura e empreendimentos previstos para serem implantados no Território do Litoral Sul, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), gerando duplo impacto ambiental (na área desmatada e nas áreas da proposta acima que estão fora da zona de influência da Ferrovia, como Ibicaraí e Floresta Azul).
As propriedades rurais particulares integrantes da totalidade da área proposta compõem o Sistema Produtivo Conservacionista Cacau Cabruca, inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Almada e na Bacia do Rio Cachoeira e abrangem parte dos municípios de Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Floresta Azul e Ilhéus e .
Manifestações contra o processo de criação destas unidades entre em contato com a Secretaria do Meio Ambiente (www.meioambiente.ba.gov.br) ou por correspondência para: SEMA / Diretoria de Unidades de Conservação Avenida Luiz Viana Filho, 3ª avenida, nº 390, Plataforma IV, Ala Norte, 4ºandar - Centro Administrativo da Bahia - Salvador-BA. CEP 41.746-900.
